Emissão de laudo técnico de avaliação

O que é um LTA-Laudo Técnico de Avaliação?



O LTA consiste na elaboração de um laudo técnico contendo informações sobre as especificações técnicas e construtivas da edificação, bem como as adaptações necessárias para abrigar a atividade escolhida.
 

O LTA-Laudo Técnico de Avaliação é a exigência inicial para a emissão da Licença Sanitária.

 

O que é necessário para elaborar um LTA?



O LTA é feito somente por arquiteto e/ou engenheiro civil, devidamente cadastrado no conselho de classe.
Para a elaboração do processo de LTA é necessário projeto arquitetônico contemplando plantas, cortes, coberturas, fluxos, cálculos de ventilação, iluminação, identificação dos espaços, equipamentos, mobiliários, memorial de projeto, memorial de atividades, documentos específicos e requerimento, conforme Leis, Decretos, Normativas e Resoluções da ANVISA e Vigilância Sanitária.

O processo de LTA será avaliado e aprovado na Vigilância Sanitária por profissionais de saúde definidos pela Resolução CNS 287/98, do Conselho Nacional de Saúde, cuja formação se relacione com a atividade e/ou o processo desenvolvido no estabelecimento objeto do projeto, sendo obrigatória a participação de arquiteto e/ou engenheiro civil.

 

Somente depois de avaliado e aprovado o processo de LTA, é que se pode dar continuidade na solicitação da Licença Sanitária e/ou Autorização de Funcionamento da Empresa.